Lei Menino Bernardo divide opiniões de pais e especialistas

Por Marina Christovam

A Lei Menino Bernardo, que em junho deste ano completa um ano em vigor, visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Porém ainda há muitas duvidas e mal entendidos quanto ao seu conteúdo. Apesar de também ser conhecida como Lei da Palmada, ela não proíbe exatamente a palmada, uma vez que o termo nem é citado no corpo do texto da lei. A pesquisadora da Lei, Elisangela de Lima defende que é preciso desmistificar a ideia de que o pai que der uma palmada em seu filho será punido pela lei. “Se essa palmada que o pai dá em seu filho vier acompanhado de um discurso de moral, de educação e assertivo, ele não será punido, o que vai ser levado em consideração é o que ele está levando para essa criança.” A lei fala em sofrimento físico e psicológico, os pais que infringirem esse limite sim, serão punidos.

A assistente social Lucinéia da Câmara explica quais são as punições aos pais e qual tratamento é oferecido às crianças e jovens, vitimas de violência. “Os pais são notificados a comparecer no conselho tutelar, eles são advertidos, são feitas as orientações e essas famílias são encaminhas para acompanhamento psicológico. Lembrando que o Conselho não é órgão punitivo, os casos mais graves são encaminhados ao Ministério Publico.” A lei prevê ainda multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.

A opinião de muitos pais é a de que agora o Estado interfere em assuntos privados, como a educação das crianças dentro de casa, por isso muitos são contrários a Lei. Outro ponto contestado pelos pais é a educação que eles próprios receberam. A funcionária publica Rita de Cassia Couto explica seu ponto de vista. “Não sou a favor do termo "Lei da Palmada", pois eu e meus irmãos e primos levamos "palmadas" quando criança. Não nos traumatizamos, e creio que essas "palmadas" fizeram despertar em nós limites, que hoje não vemos nas crianças... Penso numa distância bem grande entre "palmada" e agressão.”.

Para Felipe Borges, advogado e professor do curso de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida, esse é um pensamento que está presente na cultura brasileira. “Não é fácil conscientizar, não é fácil desconstruir valores, implantar uma nova visão, novas concepções.” E alerta que é uma obrigação muito mais que legal, mas principalmente social e moral, de pessoas que saibam ou presenciem casos de violência contra a criança ou adolescente, denunciarem as autoridades. “A pessoa que sabe de casos de violência e não denuncia, é cumplice de quem os pratica.”

A secretária administrativa Rafaela Oliveira, entende que cada caso deve ser analisado individualmente. “Não posso julgar. Sei que há muitos casos de pais que extrapolam, Mas não podemos generalizar. Eu, por exemplo, não sou totalmente a favor da lei porque eu procuro ensinar sem bater, conversar e educar da melhor forma, mas acho que é necessário sim umas palmadas e puxões de orelha. Estamos vivendo em uma época onde as crianças têm se voltado contra os pais cada vez mais novos, se acham independentes e donas de si, aprendem muita coisa errada com a mídia e não são apenas conversas que resolvem certas situações.”